Exame toxicológico: prazos, custos e penalidades para motoristas

O exame toxicológico é uma exigência obrigatória para motoristas das categorias C, D e E no Brasil. Ele foi implementado para aumentar a segurança nas estradas e reduzir acidentes causados pelo uso de substâncias psicoativas. Muitos condutores ainda têm dúvidas sobre prazos, custos e, principalmente, sobre as consequências de não cumprir a exigência — que podem incluir a multa por toxicológico. Entender como funciona esse processo é essencial para evitar penalidades e manter sua regularidade junto ao Detran.

O que é o exame toxicológico?

O exame toxicológico é um teste laboratorial capaz de identificar o consumo de substâncias como cocaína, maconha, anfetaminas, ecstasy, entre outras, com uma janela de detecção de até 90 dias. Ele é realizado a partir da coleta de fios de cabelo, pelos ou unhas, o que garante maior precisão na análise.

O objetivo principal é verificar se o motorista tem histórico recente de uso de drogas que possam comprometer sua capacidade de dirigir com segurança.

Quem precisa realizar o exame toxicológico?

A exigência vale para condutores das categorias C, D e E, tanto para a emissão quanto para a renovação da CNH. Além disso, desde 2021, motoristas dessas categorias com idade inferior a 70 anos também devem realizar o exame de forma periódica, a cada 2 anos e 6 meses, independentemente de estarem em processo de renovação.

Ou seja, não basta apenas realizar o exame ao renovar a habilitação — é preciso cumprir os prazos estabelecidos pela legislação para não sofrer penalidades.

Prazos do exame toxicológico

• Renovação da CNH: obrigatório no ato da renovação para motoristas das categorias C, D e E;
• Periódico (a cada 2 anos e 6 meses): exigido para condutores com menos de 70 anos, mesmo que o documento ainda esteja válido;
• Condutores com 70 anos ou mais: estão dispensados da exigência periódica, mas devem realizar o exame no momento da renovação.

O descumprimento desses prazos pode gerar autuações e até suspensão do direito de dirigir.

Custos do exame toxicológico

O valor do exame pode variar de acordo com o laboratório e a região do país, mas geralmente fica entre R$ 120 e R$ 180. Esse custo é de responsabilidade do motorista e não é reembolsado pelos órgãos de trânsito.

Apesar do valor, trata-se de um investimento necessário para manter a regularidade da CNH e evitar gastos maiores com multas e processos administrativos.

Penalidades por não realizar o exame toxicológico

Deixar de cumprir os prazos estabelecidos pode gerar consequências sérias. O motorista flagrado nessa situação está sujeito a:

• Infração gravíssima: multa no valor de R$ 1.467,35;
• Suspensão do direito de dirigir por 3 meses;
• Obrigação de realizar curso de reciclagem antes de voltar a dirigir.

Essa é a chamada multa por toxicológico, prevista no artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além da penalidade financeira, o histórico do motorista pode ser comprometido, trazendo dificuldades em fiscalizações ou em futuras renovações da CNH.

Como evitar penalidades

Para não correr o risco de receber uma multa, é importante adotar alguns cuidados práticos:

• Anotar a data do último exame e programar-se para realizá-lo novamente dentro do prazo;
• Consultar o site ou aplicativo do Detran para confirmar eventuais pendências;
• Guardar o laudo e comprovante do exame para apresentar em caso de necessidade;
• Escolher laboratórios credenciados pela Senatran, garantindo a validade do resultado.

Essas medidas simples ajudam a manter a CNH em dia e a evitar complicações administrativas.

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