Como regularizar o CNPJ inativo? 3 passos para resolver este problema

Um CNPJ é considerado inativo quando a empresa jurídica não cumpre suas obrigações legais por, no mínimo, dois anos consecutivos, deixando de ter alguns benefícios, como a contratação de empréstimos, por exemplo. Mas esse quadro pode ser revertido, uma vez que existem maneiras de como regularizar o CNPJ inativo.

Em resumo, a fórmula mais conhecida é fornecer os documentos solicitados pela Receita Federal e quitar os débitos e multas estipulados.

Mas quais são os documentos? E em quanto tempo o CNPJ volta a ser ativo? Se essas são suas dúvidas, não se preocupe! Ao longo deste artigo vamos explicar como regularizar o CNPJ inativo. Continue com a gente e boa leitura!

O que caracteriza um CNPJ inativo?

Como vimos, uma empresa com CNPJ inativo é aquela que esconde declarações de contabilidade e demonstrativos por dois anos consecutivos à Receita Federal, órgão responsável, ou possui irregularidades de atividades em comércio exterior.

Entre os documentos considerados omitidos e que poderão gerar uma dor de cabeça enquadram-se:

• Relação Anual de Informações e Salários (RAIS);
• Escrituração Contábil Fiscal (ECF);
• Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D);
• Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) – para MEI;
• Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) – para os optantes pelo Simples Nacional;
• Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Portanto, é imprescindível regularizar o quanto antes a situação para que não aumentem as multas e pendências estipuladas à Receita Federal.

Além disso, o CNPJ inativo leva a diversas penalidades divulgadas pela Instrução Normativa nº 1634, de 2016, como, por exemplo:

• documentos fiscais sem utilidade;
• possibilidade de baixa de ofício de inscrição;
• restrição de participar de novas inscrições;
• nulidade do uso da inscrição para fins cadastrais;
• sócios tornam-se responsáveis por débitos em cobrança

Como saber se uma empresa está inapta?

Antes de saber como regularizar o CNPJ inativo, é importante conscientizar-se sobre o que levou à inaptidão. A principal maneira é consultar a situação cadastral.

De modo fácil, rápido e sem custos, no site “Consulta CNPJ de empresas”, da Linkana, você procura o CNPJ de uma empresa e navega em todos os dados da Receita Federal, inclusive em situações como o CNAE, quadro societário e natureza jurídica.

A plataforma da Linkana também disponibiliza a análise de comprovantes oficiais de regularidade fiscal, como:

• comprovante do Cartão CNPJ;
• certidão negativa de tributos federais;
• certificado de regularidade do FGTS;
• certidão negativa de débitos trabalhistas;
• comprovantes do Sintegra, do CNEP, do CEIS e do CEPIM

Como regularizar o CNPJ inativo?

1. Tenha certeza das pendências da empresa

Você precisa saber especificamente quais são as pendências legais que tornam o seu cadastro inapto.

É possível verificar os motivos pelos quais seu CNPJ está irregular pelo site da Linkana, como citamos acima, ou pelo portal e-CAC da Receita Federal.

2. Reúna os demonstrativos e declarações em atraso

Tenha em mãos os documentos exigidos pela Receita Federal, preencha as declarações e encaminhe a papelada ao órgão.

Caso você seja Microempreendedor Individual (MEI), regularize sua situação diretamente pelo site do Simples Nacional.

Tratando-se de empresas optantes dos regimes tributários do Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido que possuem declarações e obrigações legais mais detalhadas, será necessário contar com o auxílio de um contador para administrar a situação.

3.  Pague os débitos e as multas atrasados

A terceira e última etapa é quitar os débitos e multas junto à Receita Federal.

A multa aplicada para entregas fora do prazo é de R$200, dependendo do tipo da empresa e da situação fiscal, acrescido os débitos decorrentes do encaminhamento da documentação.

Vale frisar que a Receita Federal disponibiliza um desconto de até 50% se o pagamento for realizado no prazo de 30 dias.

Logo, quando todos os pagamentos forem cessados, o CNPJ volta a ser ativo novamente.

Qual o custo para regularizar um CNPJ?

Como percebemos, para regularizar a situação da sua empresa é importante quitar os débitos e pagar a multa aplicada à Receita Federal.

A multa depende do acordo com o enquadramento tributário da empresa, ou seja, se você tiver uma companhia de grande porte, o valor diferirá se você for considerado MEI e trabalhar sozinho ou ter apenas um funcionário.

Outro ponto relevante é o tempo de inaptidão do documento.  

O importante, após saber como regularizar o CNPJ inativo, é tomar as devidas providências. Em certas ocasiões, um contador será de grande utilidade para formalizar a situação, mas não esqueça que você também deve adicionar os honorários do profissional.

Este post foi escrito especialmente para o blog XXX e é uma iniciativa da Linkana de apresentar como regularizar o CNPJ inativo.