Como Fazer a Aplicação para o Visto EB-5

O visto EB-5 é uma oportunidade de ouro para investidores estrangeiros que desejam viver e trabalhar nos Estados Unidos. Este visto oferece uma rota direta para a residência permanente, desde que certos requisitos de investimento sejam atendidos e, crucialmente, o investimento leve à criação de empregos para trabalhadores americanos. Este artigo detalha o passo a passo para aplicar para o programa, incluindo os requisitos de investimento e a documentação necessária.

O que é o Visto EB-5?

O programa foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para estimular a economia por meio de criação de empregos e investimento de capital por investidores estrangeiros. Os candidatos que tiverem sucesso neste programa podem obter um Green Card, o que lhes permite viver e trabalhar permanentemente nos EUA.

Requisitos de Investimento

O principal requisito para o visto EB-5 é o investimento financeiro em uma nova empresa comercial. Aqui estão os detalhes:

Montante do Investimento:

• US$ 1,050,000 (um milhão e cinquenta mil dólares): Este é o valor padrão de investimento necessário.
• US$ 800,000 (oitocentos mil dólares): Em áreas de emprego alvo (TEA), que são regiões rurais ou áreas com alta taxa de desemprego, o valor de investimento é reduzido.
• Criação de Empregos: O investimento deve levar à criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos dentro de dois anos após a entrada do investidor nos EUA com um visto condicional.

• Empresa Comercial Nova: O investimento deve ser em uma nova empresa comercial estabelecida após 29 de novembro de 1990, ou em uma empresa que tenha sido reestruturada ou expandida de modo a resultar em um aumento de 40% no número de empregados ou no patrimônio líquido da empresa.

Passo a Passo para a Aplicação

Escolha da Empresa de Investimento:

Investimento Direto vs. Centro Regional

Investidores podem optar por investir diretamente em uma empresa comercial ou através de um centro regional designado pelo USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos). Centros regionais facilitam o investimento em projetos que estão prontos para gerar empregos, simplificando o processo.

Reunir Documentação Necessária

• Documentos Financeiros: Provas da origem legal dos fundos, incluindo declarações fiscais, registros bancários, e contratos de venda de propriedades, se aplicável.
• Documentos Pessoais: Cópias de passaportes, certidões de nascimento, certidões de casamento, e outros documentos de identidade.
• Planos de Negócios: Para investimentos diretos, um plano de negócios detalhado que demonstra como o investimento criará os 10 empregos exigidos.

Preenchimento do Formulário I-526

Este é o "Immigrant Petition by Alien Investor". O formulário deve ser preenchido com detalhes precisos sobre o investimento e submetido ao USCIS. A aprovação deste formulário permite ao investidor e sua família aplicar para o status de residência condicional.

Petição para Remover Condições (Formulário I-829)

Após aproximadamente dois anos, os investidores devem apresentar o Formulário I-829 para remover as condições de sua residência. Este formulário deve demonstrar que o investimento foi mantido e que os 10 empregos foram criados ou estarão sendo criados dentro de um prazo razoável.

Detalhes da Documentação Necessária

Para garantir que sua aplicação seja bem-sucedida, é crucial reunir todos os documentos necessários com precisão. Aqui estão alguns dos documentos chave:

Prova de Origem dos Fundos

• Declarações de Imposto de Renda: Pelo menos cinco anos de declarações fiscais, tanto pessoais quanto empresariais.
• Registros Bancários: Extratos bancários que mostram depósitos e transferências de fundos.
• Contratos de Venda: Documentos que comprovem a venda de propriedades ou negócios, se os fundos forem provenientes dessas vendas.

Documentos de Identidade

• Passaportes: Cópias dos passaportes de todos os membros da família que estão aplicando.
• Certidões de Nascimento e Casamento: Prova de relacionamentos familiares.

Documentos do Investimento:

• Acordos de Parceria ou Constituição da Empresa: Detalhes legais da empresa onde o investimento está sendo feito.
• Planos de Negócios Detalhados: Incluindo projeções financeiras e planos de criação de empregos.

Formulários USCIS

• Formulário I-526: Petição inicial para o visto EB-5.
• Formulário I-485 ou DS-260: Dependendo se o investidor já está nos EUA (Ajuste de Status) ou aplicando de fora do país (Pedido de Visto de Imigrante).
• Formulário I-829: Petição para remover condições após dois anos.

Benefícios do Programa EB-5

O visto oferece uma série de benefícios significativos para investidores e suas famílias:

Residência Permanente: O investidor, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem obter Green Cards, permitindo-lhes viver, trabalhar e estudar nos EUA permanentemente.

Liberdade de Localização: Após a obtenção do Green Card, não há restrições sobre onde o investidor pode viver ou trabalhar nos EUA.

Possibilidade de Cidadania: Depois de cinco anos de residência permanente, os investidores podem se qualificar para a cidadania americana.

Educação e Saúde: Acesso a educação pública gratuita para filhos menores e benefícios de saúde disponíveis para residentes permanentes.

Desafios e Considerações

Embora o EB-5 ofereça muitos benefícios, também apresenta alguns desafios e considerações:

Complexidade do Processo: O processo de aplicação é complexo e pode ser demorado. É aconselhável trabalhar com advogados de imigração e consultores financeiros experientes.

Riscos Financeiros: O investimento deve ser feito antes de o visto ser aprovado, o que significa que há um risco financeiro significativo envolvido.

Monitoramento e Conformidade: Os investidores devem monitorar de perto seus investimentos e garantir que estão cumprindo todas as exigências do programa para evitar problemas durante o processo de remoção de condições.

Conclusão

O visto EB-5 é uma excelente oportunidade para investidores estrangeiros que desejam obter residência permanente nos Estados Unidos. Seguir rigorosamente os requisitos de investimento, preparar a documentação necessária com precisão e trabalhar com profissionais experientes são passos essenciais para uma aplicação bem-sucedida. Com os devidos cuidados e planejamento, o programa EB-5 pode abrir as portas para um futuro próspero nos EUA.