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Como Fazer a Aplicação para o Visto EB-5
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O visto EB-5 é uma oportunidade de ouro para investidores estrangeiros que desejam viver e trabalhar nos Estados Unidos. Este visto oferece uma rota direta para a residência permanente, desde que certos requisitos de investimento sejam atendidos e, crucialmente, o investimento leve à criação de empregos para trabalhadores americanos. Este artigo detalha o passo a passo para aplicar para o programa, incluindo os requisitos de investimento e a documentação necessária.
O que é o Visto EB-5?
O programa foi criado pelo Congresso dos Estados Unidos em 1990 para estimular a economia por meio de criação de empregos e investimento de capital por investidores estrangeiros. Os candidatos que tiverem sucesso neste programa podem obter um Green Card, o que lhes permite viver e trabalhar permanentemente nos EUA.
Requisitos de Investimento
O principal requisito para o visto EB-5 é o investimento financeiro em uma nova empresa comercial. Aqui estão os detalhes:
Montante do Investimento:
- US$ 1,050,000 (um milhão e cinquenta mil dólares): Este é o valor padrão de investimento necessário.
- US$ 800,000 (oitocentos mil dólares): Em áreas de emprego alvo (TEA), que são regiões rurais ou áreas com alta taxa de desemprego, o valor de investimento é reduzido.
- Criação de Empregos: O investimento deve levar à criação de pelo menos 10 empregos em tempo integral para trabalhadores americanos dentro de dois anos após a entrada do investidor nos EUA com um visto condicional.
- Empresa Comercial Nova: O investimento deve ser em uma nova empresa comercial estabelecida após 29 de novembro de 1990, ou em uma empresa que tenha sido reestruturada ou expandida de modo a resultar em um aumento de 40% no número de empregados ou no patrimônio líquido da empresa.
Passo a Passo para a Aplicação
Escolha da Empresa de Investimento:
Investimento Direto vs. Centro Regional
Investidores podem optar por investir diretamente em uma empresa comercial ou através de um centro regional designado pelo USCIS (Serviços de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos). Centros regionais facilitam o investimento em projetos que estão prontos para gerar empregos, simplificando o processo.
Reunir Documentação Necessária
- Documentos Financeiros: Provas da origem legal dos fundos, incluindo declarações fiscais, registros bancários, e contratos de venda de propriedades, se aplicável.
- Documentos Pessoais: Cópias de passaportes, certidões de nascimento, certidões de casamento, e outros documentos de identidade.
- Planos de Negócios: Para investimentos diretos, um plano de negócios detalhado que demonstra como o investimento criará os 10 empregos exigidos.
Preenchimento do Formulário I-526
Este é o "Immigrant Petition by Alien Investor". O formulário deve ser preenchido com detalhes precisos sobre o investimento e submetido ao USCIS. A aprovação deste formulário permite ao investidor e sua família aplicar para o status de residência condicional.
Petição para Remover Condições (Formulário I-829)
Após aproximadamente dois anos, os investidores devem apresentar o Formulário I-829 para remover as condições de sua residência. Este formulário deve demonstrar que o investimento foi mantido e que os 10 empregos foram criados ou estarão sendo criados dentro de um prazo razoável.
Detalhes da Documentação Necessária
Para garantir que sua aplicação seja bem-sucedida, é crucial reunir todos os documentos necessários com precisão. Aqui estão alguns dos documentos chave:
Prova de Origem dos Fundos
- Declarações de Imposto de Renda: Pelo menos cinco anos de declarações fiscais, tanto pessoais quanto empresariais.
- Registros Bancários: Extratos bancários que mostram depósitos e transferências de fundos.
- Contratos de Venda: Documentos que comprovem a venda de propriedades ou negócios, se os fundos forem provenientes dessas vendas.
Documentos de Identidade
- Passaportes: Cópias dos passaportes de todos os membros da família que estão aplicando.
- Certidões de Nascimento e Casamento: Prova de relacionamentos familiares.
Documentos do Investimento:
- Acordos de Parceria ou Constituição da Empresa: Detalhes legais da empresa onde o investimento está sendo feito.
- Planos de Negócios Detalhados: Incluindo projeções financeiras e planos de criação de empregos.
Formulários USCIS
- Formulário I-526: Petição inicial para o visto EB-5.
- Formulário I-485 ou DS-260: Dependendo se o investidor já está nos EUA (Ajuste de Status) ou aplicando de fora do país (Pedido de Visto de Imigrante).
- Formulário I-829: Petição para remover condições após dois anos.
Benefícios do Programa EB-5
O visto oferece uma série de benefícios significativos para investidores e suas famílias:
Residência Permanente: O investidor, seu cônjuge e filhos solteiros menores de 21 anos podem obter Green Cards, permitindo-lhes viver, trabalhar e estudar nos EUA permanentemente.
Liberdade de Localização: Após a obtenção do Green Card, não há restrições sobre onde o investidor pode viver ou trabalhar nos EUA.
Possibilidade de Cidadania: Depois de cinco anos de residência permanente, os investidores podem se qualificar para a cidadania americana.
Educação e Saúde: Acesso a educação pública gratuita para filhos menores e benefícios de saúde disponíveis para residentes permanentes.
Desafios e Considerações
Embora o EB-5 ofereça muitos benefícios, também apresenta alguns desafios e considerações:
Complexidade do Processo: O processo de aplicação é complexo e pode ser demorado. É aconselhável trabalhar com advogados de imigração e consultores financeiros experientes.
Riscos Financeiros: O investimento deve ser feito antes de o visto ser aprovado, o que significa que há um risco financeiro significativo envolvido.
Monitoramento e Conformidade: Os investidores devem monitorar de perto seus investimentos e garantir que estão cumprindo todas as exigências do programa para evitar problemas durante o processo de remoção de condições.
Conclusão
O visto EB-5 é uma excelente oportunidade para investidores estrangeiros que desejam obter residência permanente nos Estados Unidos. Seguir rigorosamente os requisitos de investimento, preparar a documentação necessária com precisão e trabalhar com profissionais experientes são passos essenciais para uma aplicação bem-sucedida. Com os devidos cuidados e planejamento, o programa EB-5 pode abrir as portas para um futuro próspero nos EUA.
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